Sessão presencial reuniu setor produtivo e sociedade para debater prorrogação antecipada da concessão ferroviária no sul catarinense

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC) realizaram nesta quarta-feira (11), em Criciúma, a sessão presencial da Audiência Pública que debate a prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária catarinense. O evento, realizado no Complexo Let’s Drop, reuniu representantes do setor produtivo, mineradoras, geradoras de energia, entidades de classe e instituições públicas da região carbonífera do sul de Santa Catarina.

A audiência integra o processo de participação social aberto pela ANTT desde 9 de março, que se estende até 22 de abril de 2026, período em que qualquer cidadão pode enviar contribuições pelo Sistema ParticipANTT. A sessão de Criciúma marcou o encontro presencial do debate com quem vive e depende diretamente da ferrovia no dia a dia.

Com 164 quilômetros de extensão e presença em 14 municípios catarinenses, a Ferrovia Tereza Cristina é a principal via de escoamento do carvão mineral extraído na região carbonífera. A malha conecta a região ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao Porto de Imbituba, sendo estratégica para a logística, a competitividade do setor e a economia regional.

Para o Superintendente de Concessões da ANTT e presidente da comissão da Audiência Pública, Marcelo Fonseca, a sessão de Criciúma tem um propósito concreto: “Viemos à região sul-catarinense para buscar subsídios e contribuições da sociedade, de forma a aperfeiçoar esse projeto de concessão - que é, na prática, uma renovação do contrato da Ferrovia Tereza Cristina, cujo prazo original se encerra em janeiro de 2027. Estamos aqui para apresentar as modernizações previstas e os mais de R$ 131 milhões em investimentos que serão realizados na malha, para que possamos seguir as próximas etapas até a assinatura do termo aditivo de prorrogação contratual por mais 30 anos”.

Fonseca também explicou o papel da Agência no processo: “A ANTT é o regulador do contrato e representa o poder concedente - o poder público federal - na concessão. Nosso objetivo é modernizar a concessão, trabalhar todas as questões regulatórias para garantir segurança jurídica e assegurar a entrega dos resultados em termos de produção de transporte ferroviário. A Agência acompanha e conduz todo esse processo junto ao Tribunal de Contas da União e aos demais órgãos públicos, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais para a prorrogação do contrato”.

A proposta de prorrogação antecipada prevê atualização de regras contratuais, novos mecanismos de governança, gestão de riscos e acompanhamento independente do desempenho da concessão. Os estudos técnicos contemplam aspectos de demanda de transporte, engenharia, operação ferroviária, modelagem econômico-financeira e impactos ambientais. O processo também incorpora diretrizes de sustentabilidade e resiliência climática, incluindo programas voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa.

O diretor-presidente da FTC, Benony Schmitz Filho, avaliou o resultado da sessão: “A Audiência Pública de hoje em Criciúma foi um marco para a Ferrovia Tereza Cristina e para toda a região carbonífera. Pela primeira vez, a sociedade catarinense teve a oportunidade de contribuir diretamente com o futuro da nossa ferrovia. Ouvimos mineradoras, geradoras de energia, entidades de classe, poder público - e isso nos fortalece. A FTC carrega 164 quilômetros de compromisso com o sul de Santa Catarina, e a prorrogação da concessão não é apenas um instrumento jurídico: é a garantia de que continuaremos investindo, modernizando e servindo esta região com a seriedade que ela merece. Estamos prontos para essa nova fase”.

A audiência de Criciúma foi a primeira das duas sessões presenciais previstas. A segunda ocorrerá em Brasília (DF), em formato híbrido, no dia 13 de março, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. As contribuições recebidas serão analisadas pela ANTT e integrarão o processo regulatório de decisão sobre a prorrogação antecipada do contrato da Ferrovia Tereza Cristina.