A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (29) a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024. A Deliberação da ANTT nº 406/2023, disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), traz um portfólio robusto composto por 28 projetos, distribuídos estrategicamente em 5 eixos temáticos.

Para proporcionar previsibilidade e segurança aos regulados, usuários e à sociedade em geral, a Agenda Regulatória se consolida como um instrumento bienal de planejamento para a ANTT. Os 28 projetos abrangem diversas áreas, como projetos regulatórios gerais e transversais, infraestrutura rodoviária federal concedida, transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros, e transporte rodoviário e multimodal de cargas.

Dentre os projetos incluídos nesta revisão, destacam-se iniciativas voltadas para a regulamentação das práticas da Agenda ESG (Environment, Social and Governance) nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias. Além disso, a classificação dos projetos de outorga rodoviária ganha destaque, visando estabelecer padrões referenciais para o escopo, parâmetros de desempenho e parâmetros técnicos dos contratos de concessão. Outro ponto relevante é o aperfeiçoamento do regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Fonte: ANTT