Com o aval dado nessa quarta-feira (22) ao resgate do projeto de trem-bala São Paulo-Rio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nessa quinta (23) que a expansão da malha ferroviária do país, por meio de contratos de autorização, totaliza investimento superior a R$ 170 bilhões. As novas linhas somam 12 mil quilômetros de novos trilhos, em 19 unidades da federação.

Segundo a agência, a liberação da TAV Brasil para implantar e operar o serviço de trem de alta velocidade entre as duas capitais, pelo prazo de 99 anos, é a 39ª autorização desse tipo aprovada desde a criação do novo modelo contratual. A inovação surgiu do envio, ao Congresso, da proposta de novo marco legal na forma da Medida Provisória 1.065/21, que mais tarde foi convertida na Lei 14.273/2021.

“As autorizações são um instrumento estratégico que fomenta a competitividade, o equilíbrio da matriz de transportes e a multimodalidade, como no caso do transporte de cargas e de passageiros. O objetivo é promover o desenvolvimento da malha ferroviária brasileira de forma mais célere e desburocratizada e conectar de forma mais ampla a malha férrea aos grandes portos brasileiros “, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, por meio de nota.

No caso do projeto da TAV Brasil, a diretoria da ANTT aprovou a celebração de contrato de adesão. A decisão foi publicada na quarta-feira, no “Diário Oficial da União” (DOU). A agência não especificou o valor do investimento no trem-bala autorizado.

Em contraste com o modelo de concessão ferroviária, a autorização permite a construção de novas ferrovias pelo setor privado sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorgas bilionárias ao governo federal.

Após assinatura do contrato de adesão por parte da ANTT, as empresas precisam assinar o documento em 30 dias. Se descumprirem o prazo, a autorização aprovada perde eficácia e o processo é arquivado. Além de assinar o contrato de adesão, as empresas devem, nos anos seguintes, cumprir as três fases de licenciamento ambiental, obtendo a licença prévia, de instalação e de operação.

“A partir das autorizações, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do Estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes; o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental; a busca de financiamento e a definição das etapas da obra. Enquanto isso, a ANTT faz o acompanhamento dos projetos em todas as autorizações”, alerta a agência.

Ainda de acordo com o órgão regulador, das 39 autorizações aprovadas, 33 tiveram seus contratos de adesão assinados e seis estão em vias de serem assinadas. Nos projetos autorizados e assinados, já houve pedidos de desapropriação, por meio de Declaração de Utilidade Pública (DUP), que estão sendo recebidos e analisados pela ANTT.

Fonte: Valor Econômico