03/01/2022

Governo recebeu 64 pedidos de autorizações ferroviárias

O Ministério da Infraestrutura estima que serão feitos investimentos de R$ 180 bilhões no país graças ao novo marco legal das ferrovias, sancionado o último dia 23 de dezembro, chamado Pro Trilhos. A expectativa é que, com esses recursos, seja construída uma malha adicional de 15 mil quilômetros de ferrovias privadas.

 

Em um balanço feito pelo órgão, foram apresentados 64 requerimentos ao governo federal. Entre estes, há 60 pedidos para a instalação de linhas férreas e outros quatro para a instalação de pátios ferroviários. Propostas foram protocoladas por 22 diferentes empresas e têm 16 unidades da Federação como origem e destino: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.

 

De acordo com o ministério, a marca alcançada hoje pelo Pro Trilhos representa 50% de toda a malha ferroviária nacional, que atualmente é de cerca de 30 mil km. Os investimentos privados para execução das novas ferrovias autorizadas somam 23 vezes o orçamento da pasta em 2021 — que cuida não só das ferrovias, mas de todos os ativos de infraestrutura de transportes federais, incluindo portos, aeroportos, rodovias e hidrovias.

 

Um dos grandes atrativos do novo marco é a possibilidade de exploração do setor por meio de autorização, e não mais apenas por licitação. Por esse modelo, o Estado permite que empresas privadas invistam em projetos sem terem de se submeter a condições prévias, como local e extensão. Em contrapartida, elas assumem o risco da operação. Com isso, companhias de setores como mineração e agronegócio poderão investir em apenas um trecho da ferrovia. Ou seja, não será preciso cuidar de todo o percurso.

 

Segundo a assessora técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes, o novo marco vai aumentar a oferta de transporte ferroviário e garantir a competitividade ou intermodalidade entre os modos de transporte. A legislação, acrescentou, vai garantir segurança jurídica para que os requerimentos de instalações de novas linhas férreas possam ser concretizados.

 

Elisângela citou benefícios estimados pelo Ministério da Infraestrutura: redução dos custos de frete em até R 1,7 bilhão ao ano; ampliação da capacidade da frota em 40%, nos próximos três anos; crescimento da navegação de cabotagem em 30% ao ano; e desoneração de investimentos em terminais portuários e ferrovias. "Isso representa menor custo para o transporte de produtos agropecuários", enfatizou.

 

Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto Advogados, avalia que o agronegócio brasileiro espera que o novo marco realmente destrave os projetos de expansão da malha ferroviária. Isso daria ainda mais competitividade aos preços das commodities agrícolas brasileiras, gerando maior rentabilidade para os produtores. "A medida também pode resultar na redução do consumo de diesel e, consequentemente, da emissão de gás carbônico", completou Favacho.


Fonte: Valor

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