27/10/2021

Autorizações podem render R$ 100 bi para ferrovias

Mesmo diante de incertezas no regime de autorização para ferrovias, o governo continua empenhado em ampliar a lista de novos ramais ferroviários que poderão ser contemplados com investimentos no novo modelo. O Ministério da Infraestrutura informou ontem (26) que já foram apresentados mais dois projetos, totalizando 23 pedidos de autorização que somam R$ 100 bilhões em investimentos. Ao todo, são 7.501 quilômetros de novos trilhos em 14 Estados.


No lançamento do Pró Trilhos, o governo anunciou, no início de setembro, que contava com a carteira de investimentos de R$ 53 bilhões. Na última atualização, os projetos somavam R$ 84 bilhões.


O regime de autorização passou a valer com a Medida Provisória 1.065/21. Com ele, basta o investidor submeter, em processo simplificado, um requerimento de autorização para construir e operar uma determinada linha. Com o aval do governo, a empresa pode se considerar “dona” da nova malha, pois não precisa devolvê-la após um prazo de contrato, como ocorre com as concessões.


A lista de pedidos de autorização só cresce apesar do risco de sobressaltos na aprovação do modelo no Legislativo e na liberação dos projetos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


O prazo de votação da MP 1.065/21 no Congresso se encerra amanhã (28). Mesmo com a possibilidade de renovação do prazo, a MP concorre com projeto de lei semelhante, aprovado em setembro no Senado e analisado na Câmara - é o PLS 261/18, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). A medida gerou resistência de senadores envolvidos no debate da proposta anterior.


No TCU, a insatisfação com o modelo de autorização levou o Ministério Público que atua na corte de contas a ingressar na semana passada com um pedido de medida cautelar para barrar as autorizações. O MP, conforme informou ontem o Valor, questiona o critério de ordem de chegada para análise e eventual emissão das autorizações.


De acordo com o governo, 19 pedidos de autorização passam por “análise de viabilidade locacional” junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os 23 requerimentos envolvem 12 grupos de investidores interessados em aportar recursos no setor - entre eles, VLI, da Vale, e Rumo, braço logístico da Cosan.


O Ministério da Infraestrutura informou que a previsão de investimento bateu a marca de R$ 100 bilhões com a entrada de dois novos grupos.


Um deles é do setor portuário, a Petrocity, que apresentou seu terceiro pedido de autorização para construir uma estrada de ferro. A companhia quer operar entre Campos Verdes (GO) e Unaí (MG), com 530 quilômetros de extensão e investimento previsto em R$ 5,3 bilhões.


A Petrocity havia protocolado pedidos para o trechos de São Mateus (ES) a Ipatinga (MG), com 410 quilômetros e R$ 4,1 bilhões em investimentos, e de Brasília a Barra de São Francisco (ES), com 1.108 quilômetros e aporte de R$ 14,22 bilhões.


O outro pedido de autorização mais recentemente é da Minerva Participações e Investimentos. Trata-se do trecho de 571,3 quilômetros, conectando Açailândia (MA) a Barcarena (PA). Neste caso, é o primeiro pedido da empresa, que visa uma nova alternativa de escoamento da Ferrovia Norte-Sul (FNS), com investimento de R$ 5,71 bilhões.


Fonte: Valor

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