07/08/2013

Ferrovia Litorânea: Sem aval da Funai

A abertura da ferrovia enfrenta o mesmo problema da finalização das obras de duplicação da BR-101: a condicionante indígena no Morro dos Cavalos.
O traçado da futura Ferrovia Litorânea, que cortará o norte com o sul de Santa Catarina, com a interligação dos portos, começa a ser debatido. A confecção do projeto de engenharia segue agora para a reta final e a proposta é que a execução fique a encargo do Exército.
Apesar da boa notícia, a abertura da Ferrovia Litorânea enfrenta o mesmo problema da finalização das obras de duplicação da BR-101: a condicionante indígena no Morro dos Cavalos, por onde os trilhos, assim como a rodovia, passarão.
Existem três propostas de traçado diferentes. Todos impactariam de forma mínima a reserva. A decisão final é da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas o órgão, desde março, quando as opções foram explanadas, não fez um pronunciamento oficial.
A proposta mais aceita é que parte dos trilhos passem por um túnel de 3,5 quilômetros e o restante do caminho seja completado pela encosta do Morro dos Cavalos, em Palhoça, por meio de plataformas elevadas. É previsto que uma decisão, desta vez oficial, ocorra neste começo do segundo semestre, pois sem isso não é possível finalizar o projeto executivo nem o orçamento necessário para a obra.
A Ferrovia Litorânea transpõem os limites de Santa Catarina, na verdade. O projeto consiste a interligação do sul do País, com abertura para o Mercosul e o norte brasileiro. A obra em sua totalidade - trecho catarinense e gaúcho - está estimada em quase R$ 1 bilhão e tem previsão de ficar pronta em 24 meses após a contratação das empresas. Não existe prazo definido para o lançamento dos editais.
Outras opções de traçado A Valec Engenharia Construções e Ferrovias, uma espécie de ‘braço’ executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) destinada a toda a logística férrea brasileira, é a responsável por projetar a Ferrovia Litorânea em Santa Catarina. O órgão apresentou, em março deste ano, três opções de traçado para a Fundação Nacional do Índio (Funai), já que é preciso validação do órgão para a realização da obra, que cortará o Morro dos Cavalos, em palhoça, uma área de reserva indígena.
• Proposta 1 (considera, em princípio, a melhor alternativa) O trilhos passariam por um túnel de 3,5 quilômetros e o restante do caminho seria completado pela encosta do Morro dos Cavalos, por meio de plataformas elevadas.
• Proposta 2 Os trilhos cortaria o maciço total por dentro de um túnel. Contudo, a extensão seria grande: cerca de 11 quilômetros. Além de ser a opção mais cara, neste caso seria necessário contornar vários pontos de captação de água da Casan. Também existe dificuldade técnica à realização dos levantamentos topográficos e geotécnicos, e para a própria execução da obra.
• Proposta 3 Os trilhos passariam no mesmo túnel que a BR-101. Esta alternativa aumentaria o custo de finalização da rodovia federal, já que uma ferrovia pode ter rampas com inclinação de apenas 1%, enquanto estradas aceitam até 4%. Esta opção demandaria o apontamento de um novo traçado para a BR-101.
Visão empreenadedora Hoje, segundo dados atualizados da Federação das Indústrias (Fiesc), 76% das cargas de Santa Catarina são transportadas por meio de caminhões. Dentro desta realidade, o investimento na ampliação da malha férrea servirá para desafogar do tráfego nas rodovias, além de impactar diretamente na conservação das estradas.
Sem contar o barateamento no custo da produção de vários segmentos industriais. Para o presidente da câmara de transporte e logística da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a entidade defende melhorias em todos os modais, mas o investimento nas ferrovias trará um diferencial logístico invejável para o estado.
“Certamente será um indutor de desenvolvimento de todas as regiões, em especial porque hoje o que nos tira a competitividade, seja no mercado interno ou externo, é exatamente a falta de estrutura para escoar a produção”, valoriza o empreendedor. Mas Mario Cezar atenta para um aspecto importante: as ferrovias devem complementar o transporte rodoviário, que também precisa de investimentos. “O estado deve trabalhar na criação de um órgão técnico independente para realizar o projeto macrologístico de Santa Catarina”, defende.
Na sua visão, um estudo neste sentido pontuaria o que precisa ser feito para integrar os modais rodoviário, ferroviário e aeroviário de forma a realmente atenderem a demanda econômica. “Não faz sentido cada região, isoladamente, levantar uma bandeira diferente. O governo catarinense precisa, de forma urgente, centralizar as demandas e os pleitos e planejar os investimentos em curto, médio e longo prazo”, corrige.
Ferrovia da Integração Enquanto o projeto para a abertura da Ferrovia Litorânea, no sul catarinense, é feito, uma outra malha férrea recebeu parecer favorável para construção: a Ferrovia da Integração, ou Ferrovia do Frango como ficou mais conhecida por ligar o oeste, grande produtor de aves, ao litoral. Os trilhos de Dionísio Cerqueira a Itajaí, em um percurso aproximado de 900 quilômetros, serão assentados pelo 1º Batalhão Ferroviário de Lages, ligado ao Exército. O projeto está a cargo da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, do governo federal. A obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um projeto audacioso! Santa Catarina tem 980 quilômetros de ferrovias. Com a ampliação planejada, mais do que duplicará a malha e proporcionará ganhos econômicos até então inimagináveis, em especial para a indústria. A almejada Ferrovia Litorânea foi divida em dois lotes. Os projetos de engenharia de ambos seguem em elaboração. Iniciaram em maio de 2009, sob investimento na casa dos R$ 20 milhões.
Em paralelo, o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das partes mais importantes da obra, também começou a ser realizado. O trabalho é feito pelo consórcio STE/Oikos, com um investimento de R$ 3.931.180,00, exclusivamente do governo federal.
Os técnicos percorrem todos os 235,6 quilômetros de extensão do traçado planejado de Imbituba, onde terminam os trilhos da Tereza Cristina, sediada em Tubarão, até Araquari, no norte catarinense. Quando estiver pronta, a Ferrovia Litorânea ainda interligará os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além de encurtar distâncias, ampliará de forma significativa as oportunidades de negócios, com maior ênfase às exportações, cujos custos serão bem menores do que hoje.
A Ferrovia Litorânea no trecho catarinense Nos dois lotes, as empresas responsáveis pela elaboração do projeto de engenharia de cada um também realizam os estudos operacionais de todo o trecho ferroviário em questão, que tem 235,6 quilômetros. O governo federal investe um total de R$ 17.608.057,36 para a confecção destes projetos.
• Lote 1 - De Imbituba Tijucas Inicia-se a cerca de 1,6 quilômetro ao sul do acesso a Imbituba, via BR-101, e estende-se até a margem direita do rio Tijucas, em um total de 120,6 quilômetros. Empresa vencedora da licitação: Consórcio Magma/Astep. Investimento: R$ 9.048.934,52.
• Lote 2 - De Tijucas a Araquari Inicia-se na margem direita do rio Tijucas e estende-se até a junção com a linha férrea da América Latina Logística (ALL) que liga Mafra, no planalto norte catarinense, ao Porto de São Francisco do Sul, no litoral norte do estado, nas imediações da localidade denominada Areias Brancas, em um total de aproximadamente 115 quilômetros. Empresa vencedora da licitação: Consórcio Vega/Prosul. Investimento: R$ 8.559.122,84
• Plano Básico Ambiental (PBA) Lote único, entre Imbituba e Araquari, em um total de 235,6 quilômetros. Empresa vencedora da licitação: consórcio STE/Oikos. Investimento: R$ 3.931.180,00
Transporte de passageiros não é descartada Existem conversas, ainda que não passem disso, sobre a concessão, futuramente, de linhas da Ferrovia Litorânea para o transportes de passageiros. O senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) é um dos defensores da ideia. Para ele, o investimento no modal férreo, além de ofertar logística alternativa para o escoamento da produção da indústria catarinense, serve também para minimizar os constantes congestionamento. No caso da região a referência é a BR-101, cuja rodovia está em obras e, também por conta disso, gera prejuízos econômicos para o setor turístico por causa dos constantes congestionamentos durante o período de alta temporada.
Fonte: Fonte: Jornal Notisul/FTC

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